JORNAL DA ILHA - Administração

Ilha Solteira - Em resposta a um requerimento oficial da Câmara Municipal, de 23 de Maio de 2025, a Prefeitura da Estância Turística de Ilha Solteira admitiu publicamente que não possui dados atualizados ou confiáveis sobre a situação dos imóveis de propriedade do município.

O apagão na fiscalização do patrimônio público decorre da extinção, há mais de uma década, do setor que realizava esse controle.

O questionamento partiu do vereador Tomate (PT), que acionou o Poder Executivo solicitando a relação completa dos prédios e terrenos municipais que se encontram total ou parcialmente desocupados.

Na justificativa, o parlamentar destacou que a medida faz parte das prerrogativas de fiscalização do Legislativo, baseada na Lei Orgânica do Município (LOM), visando garantir princípios como a economicidade e o interesse público.

A resposta enviada pelo governo do prefeito Rodrigo Batista Gonçalves, em 10 de Junho de 2025, revelou um cenário de abandono administrativo no setor de patrimônio que se arrasta desde 2015, o qual permanece até o momento, trazendo grande problemas e prejuízos para a população.

De acordo com o Executivo, até aquele ano, o Departamento de Habitação, Saneamento e Urbanismo (DHSU) possuía um braço específico para este fim: o Setor de Imóveis. No entanto, as atividades foram paralisadas após a saída do único servidor responsável.

"Após a solicitação de desligamento do servidor então responsável, as gestões subsequentes não deram continuidade à referida atividade, deixando de nomear novo responsável ou reestruturar o setor", informou a Prefeitura em nota oficial.

O vereador Tomate lamentou a situação de descaso da Prefeitura de Ilha Solteira em relação aos imóveis de sua propriedade que, na verdade, são imóveis de toda a população ilheense.

“A falta de dados confiáveis sobre quais imóveis estão vazios ou subutilizados mostra o descaso do Poder Executivo com essa questão, o que fica impossível de ser feito sem a existência de um setor estruturado especificamente para a gestão e o controle dos imóveis públicos municipais”, lamenta o parlamentar.

Tomate também considera que a revelação levanta sérias preocupações sobre a eficiência na gestão dos ativos da cidade, uma vez que o desconhecimento do próprio patrimônio impede o planejamento de novas instalações públicas ou a destinação correta de áreas ociosas para a população.

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