JORNAL DA ILHA - Educação
São Paulo - Em janeiro do ano passado, entrou em vigor em todo o país a Lei 15.100/2025, que restringe o uso de celulares em escolas públicas e privadas da educação básica, inclusive durante o intervalo das aulas e no recreio. O objetivo da iniciativa foi diminuir os efeitos negativos do uso constante do dispositivo para o aprendizado e proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes. De acordo com o texto sancionado pela Presidência da República, o uso do celular fica permitido em situações que envolvam a garantia da acessibilidade, da inclusão e para atender a condições específicas de saúde dos alunos.
Juntamente com a sanção da lei, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou cartilhas e um site para orientar as escolas e as famílias dos estudantes sobre o uso consciente do celular e para auxiliar na aplicação das regras e suas exceções.
Na última semana, o governo federal divulgou uma pesquisa realizada entre mais de oito mil gestores escolares para entender, após um ano da sanção da lei, como a legislação está sendo aplicada nos estabelecimentos de ensino. Os resultados apontaram que 92% das escolas afirmam já ter adotado medidas para proibição do celular para fins não pedagógicos. O levantamento também mostra que 39% dos gestores afirmam ter encontrado uma alta resistência dos estudantes na adoção das regras, além de outros 39% reclamarem que não dispõem de infraestrutura em sua instituição para guardar os aparelhos.
O levantamento, produzido pelo MEC em parceria com o Inep e o Instituto Alana, com cooperação da UNESCO, também apontou que, sob os efeitos da restrição, 97% dos gestores observaram a ampliação da participação dos estudantes nas atividades pedagógicas e 95% relataram um aumento na concentração por parte dos alunos. Além disso, 88% associam a medida a redução de conflitos, agressões digitais e cyberbullying. Os entrevistados mencionam também a redução da ansiedade entre os alunos (86%) e aumento de atividades manuais, lúdicas e artísticas (67%).
Na visão de Luciene Tognetta, professora do Departamento de Psicologia da Educação da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) da Unesp, no câmpus de Araraquara, a legislação representou uma medida importante para a saúde emocional e social das crianças e adolescentes brasileiras e que, pelos resultados da pesquisa, houve uma ampla adesão das escolas. Na perspectiva da psicóloga, trata-se de uma geração que, em grande parte, cresceu mais desconectada das experiências de convivência que gerações anteriores. Em razão desse contexto, tornou-se necessário um regulador externo que estimulasse outras formas de estar com os outros que não fosse mediada por alguma tecnologia. “Nesse contexto, regulamentar o uso do celular não significou negar a tecnologia, mas devolver às crianças e adolescentes experiências fundamentais ao seu desenvolvimento”, afirmou.
Especialista em Psicologia Escolar e autora de diversos livros sobre educação e psicologia moral, convivência escolar, ética e bullying, Tognetta também aponta algumas limitações em relação à lei e chama a atenção para conclusões equivocadas sobre seus efeitos para as crianças e adolescentes. Um desses equívocos, aponta ela, diz respeito à percepção de que a retirada do celular da sala de aula produziu um benefício em relação a vida digital ou a cyberconvivência dos alunos. “A lei produziu, sobretudo e infelizmente, a diminuição das oportunidades para que os conflitos iniciados no ambiente virtual irrompessem durante o período escolar. Isso está longe de significar que os conflitos deixaram de existir. Eles apenas deixaram de ocorrer fora do campo da escola. Só isso”, aponta.
Apesar de um certo alívio sentido pelos educadores no ambiente escolar, os conflitos que nascem nas plataformas e redes sociais continuam existindo, e a simples retirada do celular não ajuda a educar o aluno para o seu uso. A Lei 15.100/2025 menciona a necessidade de as escolas oferecerem treinamento para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais de sofrimento psíquico, bem como espaços de escuta e acolhimento aos alunos.
Na visão da docente da Unesp, entretanto, esse é um ponto que ainda não tem sido alcançado pela legislação. “Ao retirar o celular do cotidiano da escola, muitas instituições estão perdendo a oportunidade de discutir de forma intencional e sistemática o modo como as crianças e adolescentes vivem suas relações do mundo digital”, destaca Tognetta. “Ao invés de transformar a tecnologia em objeto de reflexão ética e de aprendizagem, optou-se frequentemente pelo silêncio”.
Tognetta afirma que a vida digital não é um espaço paralelo, mas uma dimensão inseparável da experiência emocional e social de muitos adolescentes de hoje. “Um menino e uma menina adolescente também são aquilo que eles são e como se apresentam no mundo virtual”, aponta. A psicóloga lembra que diversas pesquisas mostram que as crianças e adolescentes ainda encontram muitas dificuldades para conviver de forma ética na internet, citando como exemplo o crescimento nos casos de jovens que colocam a vida em risco em desafios virais, o compartilhamento de imagens de colegas sem consentimento e o envolvimento em comunidades virtuais que disseminam discursos de ódio.
“Todas essas situações revelam um universo complexo que infelizmente é invisível aos olhos de muitos adultos, mas é profundamente presente na vida dos adolescentes e até mesmo de crianças. Ignorar essa realidade não a faz desaparecer. Pelo contrário, quando a escola deixa de abrir espaços seguros para conversar, problematizar e compreender as experiências digitais dos adolescentes, o que acontece é que nós perdemos uma grande oportunidade de exercer a nossa função educadora”, alerta.
Fonte: Jornal da Unesp - São Paulo / Jornal da Ilha - Ilha Solteira.
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