JORNAL DA ILHA - Política

Ilha Solteira - A Câmara Municipal de Ilha Solteira analisa o Projeto de Lei nº 53/2026, que institui a Semana Municipal da Adoção Responsável, Proteção e Bem-Estar Animal. Proposta pelo vereador Cido (União), a matéria tem o objetivo de incluir a campanha no Calendário Oficial de Eventos do município, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro.

O objetivo central do projeto é combater o abandono e os maus-tratos a animais domésticos por meio de ações educativas, incentivo à guarda responsável e campanhas de saúde veterinária. A iniciativa estabelece diretrizes para conscientizar a população sobre os deveres básicos dos tutores — como alimentação, vacinação, higiene e abrigo —, além de promover o controle populacional ético mediante a castração e a identificação de cães e gatos.

Outro ponto destacado no texto autoriza o Poder Executivo a realizar levantamentos periódicos da população de animais sem tutor na cidade, conforme a disponibilidade orçamentária. Os dados coletados servirão como base para o planejamento e a formulação de futuras políticas públicas de saúde e controle populacional.

Na justificativa, o parlamentar enfatiza que o abandono é uma questão de saúde pública e equilíbrio ambiental. Por ter caráter prioritariamente educativo, a medida não gera despesas obrigatórias imediatas ao município, podendo ser executada mediante dotações orçamentárias próprias ou parcerias públicas e privadas.

O Projeto de Lei segue em trâmite regimental nas comissões da Câmara Municipal antes de ir a voto final em plenário.

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