JORNAL DA ILHA - Política
Ilha Solteira - Preocupado com a situação ambiental do Município de Ilha Solteira, o vereador Tomate (PT) apresentou nesta segunda-feira (03/08) um requerimento legislativo solicitando esclarecimentos ao Prefeito Kokim (PL) sobre a situação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de Ilha Solteira. O documento, aprovado por unanimidade, pede informações detalhadas e o envio de documentos comprobatórios sobre as atividades do órgão colegiado dentro do prazo regimental.
“O objetivo da solicitação é verificar se o Conselho está operando em pleno e regular funcionamento, cumprindo com suas atribuições legais de consulta, formulação e fiscalização das políticas públicas voltadas para a preservação ecológica no município”, explica Tomate. “E para embasar nossa fiscalização, o Poder Executivo deverá fornecer uma série de dados e registros referentes aos anos de 2025 e 2026”.
Para possibilitar a fiscalização legislativa foram solicitadas as seguintes informações e documentos:
01 - Confirmação se o CMMA está ativo e regular, com a devida justificativa caso o cenário seja negativo;
02 - Relação nominal completa dos membros titulares e suplentes, especificando os órgãos, entidades ou segmentos da sociedade civil representados;
03 - Datas de início e término dos mandatos da mesa diretora e dos conselheiros, acompanhadas de cópias dos decretos ou portarias de nomeação e posse;
04 - Datas de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas no período;
05 - Cópias digitalizadas e assinadas de todas as atas das reuniões, além dos registros de presença para verificação do quórum deliberativo.
06 - Relação e cópias de resoluções, pareceres técnicos, deliberações e recomendações emitidas, bem como o Plano de Trabalho vigente e relatórios sobre a gestão de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, se houver deliberação do órgão.
“Os conselhos municipais são essenciais para garantir a participação popular e a legalidade na gestão pública. No setor ambiental, a atuação regular do conselho é apontada como indispensável para proteger o patrimônio ecológico e assegurar a qualidade de vida da população de Ilha Solteira”, finaliza o vereador Tomate.
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