JORNAL DA ILHA - Justiça

Ilha Solteira - Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo publicou, na segunda-feira (8/6), a Resolução nº 312/2026-PGJ, que disciplina a atuação institucional em relação às fundações de direito privado.

Entre as principais considerações da norma estão a atribuição que o MPSP possui em relação a essas entidades, bem como a necessidade de uniformizar o sistema de velamento fundacional.

A resolução pormenoriza as atribuições do MPSP nos atos de velamento, além de contemplar tópicos diversos como organização dos procedimentos nas promotorias de Justiça, formalização das fundações, bens, prestação de contas, extinção e boas práticas.

https://biblioteca.mpsp.mp.br/PHL_IMG/resolucoes/2312.pdf

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